A presente nota técnica tem como objetivo
apresentar uma análise aprofundada do serviço de abordagem social, com foco em
sua articulação com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS). Serão abordados aspectos como a importância desse serviço na rede de
proteção social, as principais atividades desenvolvidas, os desafios
enfrentados e as perspectivas futuras. A análise dos dados do Registro Mensal
de Atendimento (RMA) do CREAS será fundamental para compreender a dinâmica
desse serviço e identificar oportunidades de melhoria.
O que é o
Serviço de Abordagem Social?
O Serviço de
Abordagem Social é uma modalidade de atendimento da Assistência Social que
busca identificar, localizar e estabelecer contato com pessoas e famílias em
situação de rua ou em risco pessoal e social. Esse serviço ocorre, geralmente,
em espaços públicos, como praças, parques, terminais de ônibus e outros locais
onde essas pessoas costumam frequentar.
Objetivo
principal:
- Estabelecer vínculo: Criar um relacionamento de
confiança com as pessoas abordadas, visando a construção de um vínculo que
permita a oferta de serviços e o acompanhamento social.
- Identificar vulnerabilidades: Avaliar as necessidades e os
riscos a que as pessoas estão expostas, como violência, exploração sexual,
uso de drogas, entre outros.
- Oferecer serviços: Direcionar as pessoas para os
serviços da rede socioassistencial mais adequados às suas necessidades,
como centros de referência especializados (CREAS), centros de referência
de assistência social (CRAS), centros de acolhimento, entre outros.
Conceituando
a Abordagem Social:
- Proximidade: O serviço busca estabelecer um
contato direto com as pessoas em seus próprios ambientes, seja nas ruas,
praças, terminais de ônibus ou outros espaços públicos.
- Escuta Qualificada: A escuta ativa e empática é
essencial para compreender as necessidades e as vivências das pessoas
abordadas, construindo um vínculo de confiança.
- Construção de Vínculo: A criação de um relacionamento
baseado na confiança é fundamental para que as pessoas se sintam acolhidas
e seguras em buscar ajuda.
- Acesso à Rede: A abordagem social tem como
objetivo facilitar o acesso dessas pessoas aos demais serviços da rede
socioassistencial, como centros de acolhimento, programas de geração de
renda e outras iniciativas.
Objetivos
do Serviço:
- Identificação: Localizar e identificar indivíduos
e famílias em situação de risco pessoal e social, como violência,
exploração sexual, uso de drogas e situação de rua.
- Atendimento: Oferecer um primeiro atendimento,
ouvindo as demandas e orientando sobre os direitos e os serviços
disponíveis.
- Acompanhamento: Realizar o acompanhamento das
pessoas atendidas, visando garantir o acesso contínuo aos serviços e a
efetivação de seus direitos.
- Prevenção: Prevenir situações de violência e
violação de direitos, promovendo a proteção social integral.
Princípios
Fundamentais:
- Respeito à dignidade humana: Valorizar a pessoa em sua
integralidade, respeitando suas escolhas e particularidades.
- Intersetorialidade: Articulação com outras políticas
públicas e setores, como saúde, educação e segurança pública.
- Empoderamento: Fortalecer as capacidades das
pessoas para que possam superar suas dificuldades e construir projetos de
vida.
Características do Serviço:
- Mobilidade: Os profissionais do serviço de
abordagem social devem estar preparados para atuar em diferentes locais e
horários.
- Flexibilidade: A abordagem deve ser adaptada às
características e necessidades de cada indivíduo ou família.
- Interdisciplinaridade: A equipe deve ser composta por
profissionais de diferentes áreas, como assistentes sociais, psicólogos e
educadores sociais.
Vinculação ao CREAS:
O
CREAS, como centro de referência especializado, oferece suporte técnico e
operacional para o serviço de abordagem social. Essa vinculação garante:
- Especialização: O atendimento a situações de maior
complexidade, como violência sexual e exploração sexual.
- Complementaridade: A oferta de serviços
especializados para as pessoas atendidas na abordagem social.
- Articulação com a rede: A integração com outros serviços
da rede socioassistencial, como centros de acolhimento e programas de
transferência de renda.
Relação com
o Bloco IV do RMA do CREAS (K.1)
O Bloco IV do
Registro Mensal de Atendimento (RMA) do CREAS é destinado ao registro das ações
e atendimentos realizados pela equipe. O item K.1, especificamente, refere-se
às atividades de abordagem social.
Como
registrar:
- Quantidade de abordagens: Registrar o número total de
abordagens realizadas no mês.
- Local das abordagens: Indicar os locais onde as
abordagens ocorreram (praças, ruas, terminais, etc.).
- Perfil das pessoas abordadas: Descrever as características das
pessoas abordadas (idade, sexo, situação de rua, uso de drogas, etc.).
- Serviços ofertados: Registrar os serviços ofertados
durante as abordagens (orientação, encaminhamento, acompanhamento, etc.).
- Resultados: Descrever os resultados obtidos
com as abordagens (aceitação dos serviços, adesão ao tratamento, etc.).
Importante: O serviço de abordagem social exige uma
equipe qualificada e capacitada para lidar com as diversas situações que podem
ser encontradas nas ruas. É fundamental que os profissionais tenham
sensibilidade, empatia e conhecimentos sobre as questões sociais que afetam as
pessoas em situação de vulnerabilidade.
Exemplo de
Abordagem Social e Contabilização no RMA do CREAS (Bloco IV, Eixo K.1)
Exemplo de
Abordagem:
Imagine a
equipe do CREAS realizando uma atividade de abordagem social feira livre de São
Caetano. Durante essa atividade, a equipe entra em contato com João, um homem
em situação de rua, que relata dificuldades para conseguir alimentos e um local
para dormir. A equipe oferece a João um kit de higiene, orienta sobre os
serviços disponíveis no Centro de Referência e marca uma nova visita para
acompanhar seu caso.
Contabilização
no RMA do CREAS:
No Bloco IV,
que se refere ao Serviço de Abordagem Social, a equipe deverá registrar a
ocorrência da abordagem no eixo K.1. Nesse eixo, devem ser
contabilizadas as pessoas abordadas durante o mês de referência.
- K.1: Pessoas abordadas pelo Serviço de
Abordagem Social durante o mês de referência: 1 (João)
Observações
importantes:
- Cada pessoa conta como uma
abordagem: Mesmo
que a equipe tenha abordado João em outras ocasiões durante o mês, ele só
será contabilizado uma vez no eixo K.1.
- Informações adicionais: Além de contabilizar o número de
pessoas abordadas, o RMA do CREAS pode solicitar outras informações, a
situação de rua, o uso de drogas, entre outras. Essas informações são
importantes para a construção de um perfil das pessoas atendidas e para a
avaliação do serviço.
- Outros eixos: Os demais eixos do Bloco IV podem
ser utilizados para registrar informações sobre os serviços ofertados
durante a abordagem, como orientação, encaminhamento para outros serviços
e acompanhamento.
Por que a
contabilização é importante?
A
contabilização das abordagens no RMA do CREAS permite:
- Monitorar a demanda: Acompanhar o número de pessoas em
situação de vulnerabilidade que estão sendo atendidas pelo serviço.
- Avaliar a eficácia: Analisar os resultados das ações
de abordagem e identificar as principais necessidades da população.
- Demonstrar a importância do
serviço:
Evidenciar a relevância do serviço de abordagem social para a proteção
social.
- Orientar a gestão: Informar os gestores sobre a
necessidade de ampliar ou ajustar os serviços ofertados.
Em resumo:
O serviço de
abordagem social é uma ferramenta essencial para identificar e atender as
necessidades das pessoas em situação de rua ou em risco pessoal e social. O
registro dessas atividades no Bloco IV do RMA do CREAS permite monitorar e
avaliar a eficácia das ações realizadas, contribuindo para a melhoria contínua
dos serviços oferecidos.
Sobre minha
base de fontes e buscas por materiais legais:
- Legislação: Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), normas e diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social,
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) relacionadas ao SUAS e
ao atendimento especializado.
É importante
ressaltar que:
- As informações podem ser
atualizadas: A
legislação e as políticas sociais estão em constante evolução.
- Consulta do manual do RMA do CREAS: O manual que contém todas as
orientações necessárias para o preenchimento do registro foi utilizado como
fonte para este estudo.
- Pesquisas em bases de dados
acadêmicas: Utilizei
plataformas como a SciELO e a Google Scholar para encontrar artigos
científicos sobre o tema.
Estudo feito por
Ecinho Lima
Coordenador de Vigilância Socioassistencial
