A Coordenação de Vigilância Socioassistencial elaborou uma nota técnica com o objetivo de orientar os técnicos responsáveis pela elaboração de relatórios. O documento destaca a importância de uma análise criteriosa dos dados e informações, com o intuito de subsidiar estudos e decisões estratégicas para a área. Destacamos a importância intrínseca dos técnicos assim habilitados para tais linhas argumentativas, a vigilância socioassistencial como setor preza pela a analise dos dados e informações sem quaisquer deméritos.
Compreendendo o Benefício Eventual de Cesta Básica
O Benefício Eventual de Cesta Básica, previsto no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é uma medida de proteção social destinada a famílias em situação de vulnerabilidade temporária, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional. Para elaborar um relatório preciso e completo sobre a concessão desse benefício, é fundamental conhecer os parâmetros e normativas do SUAS.
Elementos Essenciais do Relatório
Um relatório de concessão de benefício eventual deve conter informações claras e objetivas sobre a situação da família beneficiária, os critérios utilizados para a concessão e o acompanhamento do caso. Abaixo, apresentamos os principais itens que devem constar nesse documento, organizados de forma a facilitar a sua elaboração:
1. Identificação da Família Beneficiária:
Nome completo de todos os membros da família;
Data de nascimento;
Documentos de identificação (RG, CPF);
Endereço completo;
Telefone para contato;
Vinculo com o Cadastro Único (CadÚnico).
2. Caracterização da Situação de Vulnerabilidade:
Descrição detalhada da situação que levou à necessidade do benefício (doença, desemprego, calamidade natural, etc.);
Documentação comprobatória da situação de vulnerabilidade (atestados médicos, comprovantes de renda, etc.);
Análise da capacidade de superação da família, considerando seus recursos e potencialidades;
Avaliação dos riscos e danos sociais decorrentes da situação de vulnerabilidade.
3. Avaliação Socioeconômica:
Composição familiar (número de membros, idade, sexo);
Renda familiar total;
Bens e posses da família;
Gastos mensais da família;
Avaliação da capacidade de trabalho e renda dos membros da família.
4. Análise do Pedido e Decisão:
Data do pedido;
Análise dos documentos apresentados;
Concessão ou indeferimento do benefício, com justificativa;
Valor e periodicidade do benefício (se for o caso);
Critérios utilizados para a concessão (normativas do SUAS, critérios específicos do município).
5. Plano de Atendimento:
Definição das ações a serem desenvolvidas com a família (orientação, encaminhamento para outros serviços, acompanhamento);
Responsável pelo acompanhamento do caso;
Periodicidade das visitas e contatos;
Metas a serem alcançadas.
6. Considerações Finais:
Avaliação da efetividade do benefício na superação da situação de vulnerabilidade;
Sugestões para o fortalecimento da rede de proteção social;
Demais considerações relevantes.
Normativas e Padrões do SUAS
Para elaborar um relatório de qualidade, é fundamental que o profissional responsável consulte as normativas e padrões do SUAS. As principais referências são:
Orientações Técnicas sobre Benefícios Eventuais no SUAS: Este documento oferece diretrizes para a concessão e acompanhamento de benefícios eventuais, incluindo a cesta básica.
Normas Operacionais Básicas do SUAS (NOB-SUAS): As NOB-SUAS estabelecem os princípios e diretrizes gerais do SUAS, orientando a organização e o funcionamento dos serviços socioassistenciais.
Legislação municipal: Com base nos dados e informações da Lei municipal de nº 702, 01 de dezembro de 2017.
Recomendações para elaborar um Bom Relatório
Clareza e objetividade: Use linguagem clara e evite jargões técnicos.
Completude: Inclua todas as informações relevantes para a compreensão do caso.
Atualização: Mantenha o relatório atualizado com as informações mais recentes sobre a família.
Organização: Utilize uma estrutura lógica e facilite a leitura do documento.
Sigilo: Respeite o sigilo das informações pessoais da família.
Das fontes.
As informações apresentadas nesta nota técnica foram elaboradas com base em um conjunto de fontes confiáveis e relevantes sobre o tema "benefício eventual de cesta básica" no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Principais fontes de pesquisa:
Normas Operacionais Básicas do SUAS (NOB-SUAS): Documento fundamental que estabelece os princípios, diretrizes e objetivos do SUAS, orientando a organização e o funcionamento dos serviços socioassistenciais em todo o território nacional.
Orientações Técnicas sobre Benefícios Eventuais no SUAS: Publicação do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome que oferece diretrizes específicas para a concessão e acompanhamento de benefícios eventuais, incluindo a cesta básica.
Legislação municipal: Com base nos dados e informações da Lei municipal de nº 702, 01 de dezembro de 2017.
Documentos oficiais:
Relatórios e estudos: Diversos órgãos governamentais e instituições de pesquisa realizam estudos e pesquisas sobre a assistência social, fornecendo dados e análises sobre a concessão de benefícios eventuais. Entre eles os nossos sistemas de dados e informações bem como toda nossa inteligência analítica.
Plataformas governamentais:
Site oficial do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome: O site do MDS oferece informações atualizadas sobre políticas públicas, programas e projetos na área da assistência social.
Plataformas estaduais e municipais: Informações extraídas do SIGAS PE e Plataforma de Dados da Vigilância Socioassitencial de São Caetano.
Bases de dados:
Bases de dados acadêmicas: Artigos científicos e trabalhos acadêmicos sobre o tema foram consultados para aprofundar o conhecimento sobre o tema.
Importante: É fundamental ressaltar que a legislação e as orientações técnicas sobre o SUAS estão em constante atualização. Portanto, recomenda-se consultar as fontes oficiais mais recentes para obter informações precisas e atualizadas sobre o benefício eventual de cesta básica.
Como utilizei essas fontes:
Análise e síntese: As informações obtidas nas diversas fontes foram analisadas e sintetizadas para apresentar um conteúdo claro, conciso e objetivo.
Organização: As informações foram organizadas de forma lógica, seguindo uma estrutura que facilita a compreensão do tema.
Complementação: As informações foram complementadas com exemplos práticos e recomendações para a elaboração de relatórios em base em nossa realidade e nossas perspectivas.
Nota elaborada e projetada por
Ecinho Lima
