Recentemente, No Relatório de Gestão (2023) que ocorreu no dia 06/02/2024, levantou questões sobre o acompanhamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Os dados apresentados mostram uma discrepância preocupante: Apenas 11% dos usuários do SCFV estão sendo acompanhados pelo CRAS. Este número está muito abaixo do esperado e levanta questões sobre a eficácia do sistema de acompanhamento.
A legislação do SUAS
Para entender a gravidade desta situação, é importante lembrar as leis que regem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um sistema público que define e organiza de forma descentralizada e participativa os elementos precisos para a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com qualidade12.
Os princípios do SUAS incluem a universalidade, gratuidade, integralidade, intersetorialidade e equidade1. Isso significa que todos os usuários do SCFV têm o direito de serem acompanhados pelo CRAS, independentemente de sua situação socioeconômica.
A discrepância nos números
A discrepância entre o número total de usuários do SCFV e o número total de usuários acompanhados pelo CRAS é uma violação dos princípios do SUAS. Esta situação é ainda mais preocupante quando consideramos que o CRAS é uma ferramenta essencial para garantir a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos em todo o território brasileiro1.
Entendendo nossa engrenagem
Diante da taxa de apenas 11% de acompanhamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ao total de usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a coordenação de SCFV, em parceria com a Vigilância Socioassistencial, elaborou um plano estratégico para entender melhor a realidade municipal.
Conhecendo a Realidade na Ponta
A estratégia adotada foi conhecer na ponta as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais de SCFV, bem como os técnicos de referência de cada CRAS. Este trabalho de campo permitiu uma visão mais clara e precisa das barreiras que impedem um maior acompanhamento dos usuários do SCFV pelo CRAS.
A seguir, apresentamos um trecho do relatório elaborado pela coordenação de SCFV, que detalha as descobertas e as ações propostas:
"Este relatório foi elaborado com base em informações coletadas em conversas com orientadores sociais e técnicos de referência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Eixo B.5: Famílias e usuários acompanhados pelo CRAS
Foi observado que os orientadores sociais não têm total entendimento sobre qual é o papel do técnico de referência no SCFV. Esta falta de compreensão pode ser um obstáculo para a eficácia do acompanhamento dos usuários do SCFV pelo CRAS.
SCFV José Ramos
No SCFV José Ramos, grande parte dos usuários não estão em situação de vulnerabilidade social, pois o maior público é do grupo de idosos em que a maioria são todas aposentadas. Isso levanta questões sobre a adequação dos serviços oferecidos e a necessidade de estratégias de acompanhamento mais direcionadas.
SCFV Vicente Cordeiro
No SCFV Vicente Cordeiro, a técnica de referência do serviço é a mesma técnica do bairro. No entanto, as orientadoras não tinham acesso à quantidade de famílias dos usuários que a técnica acompanha. Isso sugere uma falta de comunicação e coordenação que pode estar prejudicando o acompanhamento eficaz dos usuários.
O relatório completo foi protegido pela LGPD, caso necessário você pode solicitar uma cópia deste documento clicando aqui.
